English English Portuguese Portuguese

Crime de Intolerância religiosa será punido com multa

Pernambuco ganhou uma nova lei que prevê multa de até R$ 50 mil para quem praticar intolerância religiosa e a cassação do registro da empresa que se envolver em crimes desse tipo. A norma 17.985, publicada no Diário Oficial do Legislativo, trata de sanções administrativas quem “praticar atos de discriminação por motivo de religião ou crença”.

https://www.youtube.com/watch?v=lVCJQtxH5y8

Compartilhe em: